Criada pela RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/065/2023, a Coordenadoria de Acompanhamento e de Permanência da Política de Cotas da Graduação da Universidade Estadual da Paraíba (CAPPCG/UEPB) deve atuar junto as/aos estudantes que ingressarem na Instituição através das cotas por marcadores étnico raciais e ociohistóricos e possui as seguintes atribuições:
- “I – colaborar com a superação das desigualdades sociais, a partir de iniciativas voltadas para a garantia do respeito às diferenças e efetivação dos direitos das pessoas negras, indígenas, ciganas, quilombolas, trans e pessoas com deficiências;
- II – acompanhar as políticas de ações afirmativas no âmbito da graduação da Universidade Estadual da Paraíba e articular ações que garantam o direito à diversidade e inclusão;
- III – desenvolver e estimular as políticas institucionais de permanência e assistência a estudantes integrantes dos grupos acima referidos”.
Vinculada à Pró-Reitoria Estudantil (PROEST) e tendo a Comissão de Heteroidentificação da UEPB como integrante da sua estrutura, a CAPPCG/UEPB segue os ditames da RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/003/2022, que institui a política de reserva de vagas no âmbito dos cursos de graduação da UEPB para pessoas negras; indígenas; ciganas; quilombolas; pessoas trans (transexuais, travestis e transgêneros); pessoas com deficiência; pessoas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e da RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/004/2022 que regulamenta e institui a Comissão e os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração das/os candidatas/os negras/os (pretas/os e pardas/os) para fins de preenchimento das vagas reservadas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação da UEPB.