A Pol\u00edtica de Inova\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia (ICTs) \u00e9 uma exig\u00eancia do Novo Marco Legal da Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00b010.973\/2004) que, em seu art. 15, diz: \u201ctoda ICT de direito p\u00fablico dever\u00e1 dispor em sua pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o sobre a organiza\u00e7\u00e3o e processos de gera\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o em seu ambiente\u201d. O documento, em seu art. 12, ainda diz que \u201c\u00e9 vedado ao dirigente, ao criador ou a qualquer servidor docente, t\u00e9cnico administrativo, prestador de servi\u00e7os, aluno, divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de cria\u00e7\u00f5es ou inova\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 propriedade intelectual, de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou indiretamente, ou ainda tenha tomado conhecimento por for\u00e7a de suas atividades, sem antes obter expressa autoriza\u00e7\u00e3o da ICT\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (Inovatec) da Universidade Estadual da Para\u00edba (UEPB) informa aos pesquisadores da Institui\u00e7\u00e3o que, ap\u00f3s levantamento das pesquisas desenvolvidas na UEPB, verificou que muitas delas possuem um grande potencial tecnol\u00f3gico, mas s\u00e3o divulgadas antes de serem protegidas, contrariando as normas pertinentes \u00e0 pesquisa na Universidade, conforme definido na Politica de Inova\u00e7\u00e3o da UEPB (Resolu\u00e7\u00e3o Consuni 215\/2017), aprovada em reuni\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio (Consuni).<\/p>\n\n\n\n
Na Resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Consuni, a Pol\u00edtica de Inova\u00e7\u00e3o da UEPB diz, em seu art. 1\u00ba: \u201cqualquer cria\u00e7\u00e3o ou inova\u00e7\u00e3o que tenha sido resultado de atividades realizadas com a utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da UEPB ou com o emprego de seus recursos humanos, meios, dados, informa\u00e7\u00f5es, conhecimentos e equipamentos, poder\u00e3o ser objeto de prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual, a crit\u00e9rio da UEPB. Os docentes ser\u00e3o considerados como criadores, inventores e a UEPB figurar\u00e1 como titular ou cotitular da prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O art. 3\u00b0 ressalta: \u201cde acordo com o Art. 12 da Lei 10.973\/2004, criador(es)\/pesquisador(es) dever\u00e3o comunicar suas cria\u00e7\u00f5es ou inova\u00e7\u00f5es \u00e0 INOVATEC\/UEPB, antes de divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de cria\u00e7\u00f5es ou inova\u00e7\u00f5es, cujo desenvolvimento tenha(m) ele(s) participado diretamente ou tenha tomado conhecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Diante destas observa\u00e7\u00f5es, a Inovatec se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos pesquisadores da Institui\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto. O setor pode ser contatado pelo telefone (83) 3315-3383 ou diretamente na Sala 212 do Pr\u00e9dio Administrativo, no C\u00e2mpus de Bodocong\u00f3, em Campina Grande.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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